sábado, 27 de fevereiro de 2010

Tribunal Superior do Trabalho decide que aposentado mantém direito a plano de saúde empresarial

By Unknown   Posted at  14:57   TST

 

Ex-funcionário de hospital na Bahia garantiu acesso ao benefício.

Para advogados, tribunais estaduais devem acompanhar decisão.dir_trabalho

Uma decisao inédita do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que beneficia o ex-funcionário de um hospital na Bahia, pode garantir que quem se aposenta por invalidez ou acidente no trabalho não perca o direito ao plano de saúde, que continua a ser pago pela empresa.
O Tribunal Superior do Trabalho é a corte máxima da justiça trabalhista. Por isso, a decisão interessa a todos os trabalhadores. Só em janeiro, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) concedeu 16.312 mil novas aposentadorias por invalidez e acidentes e atualmente tem na lista mais de 3 milhões de segurados nessas condições.
"Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho pode virar uma súmula e provavelmente vai repercutir nos outros tribunais inferiores. Os processos que estão tramitando têm o mesmo objeto e eles acabam sendo influenciados por uma decisão do TST", diz a advogada previdenciária Marta Gueller

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