Ex-funcionário de hospital na Bahia garantiu acesso ao benefício.
Para advogados, tribunais estaduais devem acompanhar decisão.
Uma decisao inédita do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que beneficia o ex-funcionário de um hospital na Bahia, pode garantir que quem se aposenta por invalidez ou acidente no trabalho não perca o direito ao plano de saúde, que continua a ser pago pela empresa.
O Tribunal Superior do Trabalho é a corte máxima da justiça trabalhista. Por isso, a decisão interessa a todos os trabalhadores. Só em janeiro, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) concedeu 16.312 mil novas aposentadorias por invalidez e acidentes e atualmente tem na lista mais de 3 milhões de segurados nessas condições.
"Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho pode virar uma súmula e provavelmente vai repercutir nos outros tribunais inferiores. Os processos que estão tramitando têm o mesmo objeto e eles acabam sendo influenciados por uma decisão do TST", diz a advogada previdenciária Marta Gueller